Info
Decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, proibiu o uso da tese de legítima defesa da honra em casos envolvendo feminicídio é inconstitucional. Advogados consultados pela Agência Radioweb opinam e discordam da decisão.
hace un mes
#advogados, #cobram, #discordam, #do, #e, #júri, #liberdade, #no, #stf, #tribunal